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ALVARÁ Contribuintes de Boa Vista, pessoa física.
COD:B12 - RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE

Este serviço tem como objetivo a renovação de permissionário de serviço público de transporte.

ALVARÁ Contribuintes de Boa Vista, pessoa física.
COD:B13 - RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE PONTO DE TÁXI

Este serviço tem como objetivo a renovação de alvará de ponto de táxi.

ALVARÁ Contribuintes de Boa Vista, pessoa física ou jurídica.
COD:B14 - RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E OU AMPLIAÇÃO

Renovação de licença para construção, reforma ou ampliação de estabelecimento ou residência.

ALVARÁ Contribuintes de Boa Vista, pessoa física.
COD:B15 - TRANSFERÊNCIA DE ALVARÁ PARA TÁXI CONVENCIONAL E LOTAÇÃO

Este serviço tem como objetivo a transferência de alvará de licença para uso de táxi convencional e lotação.

ALVARÁ Contribuintes de Boa Vista, pessoa física.
COD:B2 - EMISSÃO DA LIBERAÇÃO DO ALVARÁ AUTÔNOMO

Emitir alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais geridos por profissionais autônomos.

ALVARÁ Contribuintes de Boa Vista, pessoa física ou jurídica
COD:B3 - EMISSÃO DE 2ª VIA DE ALVARÁ E HABITE-SE RESIDENCIAL

Solicitar emissão de segunda via de alvará e/ou habite-se residencial.

ALVARÁ Contribuintes de Boa Vista, pessoa física ou jurídica.
COD:B4 - EMISSÃO DE 2ª VIA DE ALVARÁ E HABITE-SE COMERCIAL

Solicitar emissão de segunda via de alvará e/ou habite-se comercial.

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS Contribuintes de Boa Vista, pessoa física ou jurídica.
COD:K2 - CANCELAMENTO DE NFS

Realizar o cancelamento de nota fiscal emitidas erroneamente pelas empresas.

CADASTRO IMOBILIÁRIO Contribuintes de Boa Vista, pessoa física ou jurídica.
COD:C14 - REMEMBRAMENTO DE LOTE

Realizar a modificação da subdivisão do terreno, pelo reagrupamento de lotes e/ou partes de lotes contíguos, de que resulte nova distribuição de unidades ou áreas de lotes. O objetivo deste processo é promover a emissão da certidão obrigatória referente à execução do procedimento de remembramento de imóvel.

ALVARÁ
COD:B6 - EMISSÃO DE ALVARÁ DETALHADO PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E OU AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL

Expedição de licença para para construção, reforma ou ampliação de estabelecimento residencial

CADASTRO IMOBILIÁRIO Contribuintes de Boa Vista, pessoa física ou jurídica.
COD:C1 - APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO

Realizar a aprovação de subdivisão em lotes destinados em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação e de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes; e emissão de matrículas de imóveis após descaracterização de área rural para urbana.

CADASTRO IMOBILIÁRIO Contribuintes de Boa Vista, pessoa física ou jurídica.
COD:C10 - CONSULTA PRÉVIA DE LOTEAMENTO

Realizar a consulta prévia que visa identificar a disponibilidade de aparelhos públicos a fim de desenvolver empreendimento imobiliário, loteamento e condições de alvará para determinadas atividades, gerando certidão de consulta prévia.

CADASTRO IMOBILIÁRIO Contribuintes de Boa Vista, pessoa física ou jurídica.
COD:C11 - DESCARACTERIZAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA URBANA

Realizar a descaracterização de área rural para urbana viabilizando a inscrição de lotes, o fracionamento da área e o fato gerador do crédito tributário.

CADASTRO IMOBILIÁRIO Contribuintes de Boa Vista, pessoa física ou jurídica.
COD:C12 - DESDOBRAMENTO DE LOTE

Realizar a modificação do terreno pela subdivisão de lote urbano em 2 (dois) a 4 (quatro) lotes destinados à edificação; O objetivo deste processo é promover a emissão da certidão obrigatória referente à execução do procedimento de desdobramento do imóvel.

CADASTRO IMOBILIÁRIO Contribuintes de Boa Vista, pessoa física ou jurídica.
COD:C13 - DESMEMBRAMENTO DE LOTE

Parcelamento da área de terreno em lotes sem abertura de logradouros, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. Emitir certidão obrigatória referente à execução do procedimento específico.