COD:C3 - CADASTRAMENTO DE LOTE

Realizar o cadastro de lote para a aprovação de projeto de área não regularizada no Município.

Destina-se a:

CIDADÃO EMPRESA

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

PESSOA FÍSICA

  • Documento de identificação civil (RG)
  • CPF

PESSOA JURÍDICA

  • Contrato Social/Estatuto
  • CNPJ;
  • Certidão do Cartório de Registro de Imóveis atualizada;
  • Recibo de compra e venda constando a numeração de quadra e lote, o qual deverá constar assinaturas reconhecidas, inclusive do cônjuge.

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO

Prioridades por lei.

RELACIONAMENTO COM A PREFEITURA

Contribuintes de Boa Vista, pessoa física ou jurídica

DISPONIVEL PARA

Contribuintes de Boa Vista, pessoa física ou jurídica

LEGISLAÇÃO

  • Lei Nº 925 DE 28/11/2006

FILA DE ATENDIMENTO

Em consonância com as medidas preventivas adotadas pela Prefeitura de Boa Vista, em função da Pandemia do Covid-19, a equipe de atendimento da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças está trabalhando em horário diferenciado e revezamento de colaboradores. Portanto, sua solicitação será atendida de acordo com a ordem de recebimento. Não estamos realizando atendimento presencial.

DÚVIDAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

WhatsApp: (95) 98411-5841

Email: atendimento.contribuinte.prefeitura.boavista.br

Endereço: Avenida Ville Roy, 5235, São Pedro. Boa Vista - RR

Horário de Atendimento: 08:00 as 14:00