COD:B4 - EMISSÃO DE 2ª VIA DE ALVARÁ E HABITE-SE COMERCIAL

Solicitar emissão de segunda via de alvará e/ou habite-se comercial.

Destina-se a:

CIDADÃO EMPRESA

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

  • Documento de identificação civil (RG)
  • CPF
  • Contrato Social/Estatuto
  • CNPJ;
  • Certidão do cartório de registro de imóveis atualizadas e/ou cadastro em nome do requerente junto ao Município.

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO

O atendimento presencial obedece as prioridades por lei.

RELACIONAMENTO COM A PREFEITURA

Contribuintes de Boa Vista, pessoa física ou jurídica.

DISPONIVEL PARA

Contribuintes de Boa Vista, pessoa física ou jurídica.

LEGISLAÇÃO

§     Lei Complementar Nº 1223 DE 29/12/2009

FILA DE ATENDIMENTO

Em consonância com as medidas preventivas adotadas pela Prefeitura de Boa Vista, em função da Pandemia do Covid-19, a equipe de atendimento da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças está trabalhando em horário diferenciado e revezamento de colaboradores. Portanto, sua solicitação será atendida de acordo com a ordem de recebimento. Não estamos realizando atendimento presencial.

DÚVIDAS

SMOU - Secretaria Municipal de Obras

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

WhatsApp: (95) 98411-5841

Email: atendimento.contribuinte@prefeitura.boavista.br

Endereço: Avenida Ville Roy, 5235, São Pedro. Boa Vista - RR

Horário de Atendimento: 09:00 as 13:00