COD:B10 - EMISSÃO DO PRIMEIRO ALVARÁ DE PONTO DE TÁXI

Este serviço tem como objetivo atender aos pedidos de alvará de ponto de táxi.

Destina-se a:

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

  • Cópia dos Alvarás dos Permissionários cadastrados no ponto (atualizado); 
  • Xérox da habilitação de todos os cadastrados no ponto;
  • Comprovante de endereço de todos os cadastrados no ponto;
  • Tabela contendo: Nome, telefone do permissionário, número do carro, placa do carro;
  • Croqui de Localização (feito em computador);
  • Após deferimento da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS pagar taxa.
  • Declaração da DTEM (Divisão de Transportes e Execução de Multas) da EMHUR de todos do ponto.
  • A critério da EMHUR, poderá ser exigida a apresentação de quaisquer outros documentos ou revalidação dos apresentados previstos no art. 17 seção VI, parágravo 1º do Decreto Municipal nº 102/E, de 27 de abril de 2005

 

 

PRIORIDADE DE ATENDIMENTO

O atendimento presencial obedece as prioridades por lei.

RELACIONAMENTO COM A PREFEITURA

Contribuintes de Boa Vista, pessoa física.

DISPONIVEL PARA

Contribuintes de Boa Vista, pessoa física.

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal no. 102/E, de 27 de abril de 2005.

FILA DE ATENDIMENTO

O auto-atendimento online não gera filas. O atendimento presencial estará sujeito ao fluxo de pessoas no dia.

DÚVIDAS

SMOU - Secretaria Municipal de Obras

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Telefone: (95) 3198 3801

Endereço: Av. Getúlio Vargas, 5105 - Centro, Boa Vista - RR

Horário de Atendimento: 08:00 as 14:00